
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – Comunidade ABCMoto.
Pelo presente instrumento, eu, na qualidade de Membro ou Parceiro, ao realizar meu cadastro na comunidade ABCMoto, declaro que li e compreendi os termos abaixo, conferindo minha livre e inequívoca autorização para o tratamento de meus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Finalidade do Tratamento
O ABCMoto utilizará os dados coletados (como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, localização e dados do veículo/empresa) além de outros dados relevantes para:
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Gerir a participação do usuário na comunidade e em eventos;
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Enviar comunicações institucionais, informativos e newsletters;
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Viabilizar benefícios, descontos e parcerias exclusivas entre Membros e Parceiros;
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Permitir sua geolocalização;
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Realizar análises estatísticas para melhoria das atividades do grupo.
2. Compartilhamento de Dados
O titular autoriza o compartilhamento de seus dados estritamente necessários entre o ABCMoto e seus parceiros comerciais, visando exclusivamente a oferta de serviços, produtos e benefícios vinculados à comunidade.
3. Segurança e Armazenamento
O ABCMoto compromete-se a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.
4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:
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Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
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Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Revogar este consentimento, ciente de que isso poderá inviabilizar sua permanência ou acesso a benefícios da comunidade;
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Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
5. Vigência
Esta autorização permanecerá válida enquanto o titular mantiver seu vínculo com a comunidade ABCMoto ou até que seja exercido o direito de revogação.
